Home- busca: Responsabilidade subsidiaria
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:51
Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a mãe da criança
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:36
Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil
Na reclamação trabalhista, o vendedor relatou que cumpria extensas jornadas em pé, e era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam se sentasse ou mesmo escorasse
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:20
DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
Mãe alegou que a ação do DF lhe trouxe grande sofrimento e constrangimento, razão pela qual requereu sua condenação ao pagamento de danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:48
Cartorários devem pagar imposto sobre serviços prestados
Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:26
Empresas em greve: Consumidor não pode ser lesado
Greve de pilotos, de bancários e o consumidor como fica nisso? Uma coisa é certa, dizem os especialistas, ele não pode ficar no prejuízo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 13:30
Juristas apontam cuidados para uso da internet na propaganda eleitoral
Juristas recomendam aos internautas que fiquem atentos ao que compartilham nas redes sociais
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 17:15
Postagem no Facebook não tem confiabilidade e não garante danos morais
Decisão atentou para a diferença entre uma postagem em rede social e uma reportagem jornalística
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:00
Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia
Na edição deste ano, foram aprovadas dez propostas pelos estudantes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:30
Passageiro é indenizado por falha em airbag
Diante do comprometimento físico da vítima, juíz estipulou indenização por danos morais de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:15
Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada
Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 18:45
TRF da 1ª Região mantém sentença de acusados de fraudar compra de ambulâncias
Defesa alegou que aprovação das contas referentes a aquisição dos veículos seria prova de inocência
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 15:00
Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição para mau uso da internet
Para advogado, é necessário aprovar leis mais severas sobre uso das redes sociais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:15
Estado terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca
Apesar das versões contraditórias apresentadas pelas partes, juiz julgou procedente o dever do Estado de indenizar pela prisão irregular
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 15:00
Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar
Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 16:30
Autor será indenizado por ter nome negativado por parcela paga
Autor da ação que não conseguiu realizar uma compra no seu cartão de crédito devido à existência de uma restrição nos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida de uma parcela do contrato de financiamento
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:00
Operação Fundo Perdido: empresário lavava dinheiro na conta das filhas
Relatório da Operação Fundo Perdido, sobre fraudes em fundos de previdências municipais, atribui crime de quadrilha a gestor da Plena Consultoria
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:00
Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:10
Violência contra mulher
De acordo com o IPEA mesmo com a criação da Lei Maria da Penha as taxas de morte por violência doméstica não tiveram quedas significativas, assim sendo, a lei não consegue inibir o crime de violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:30
Instituição financeira terá que pagar indenização por danos morais
Empresa ré não justificou a dívida apontada aos órgãos de proteção ao crédito, pois foi comprovado que não existia relação jurídica entre as partes
